Em decisão liminar, nosso escritório conseguiu importante decisão judicial que reconheceu o direito de empresa que se dedica à atividade de controle de pragas a não se submeter à incidência […]
Leia mais ›Busca
Categorias
- Assédio Moral
- COFINS
- Contratos
- Contribuição Previdenciária
- Dano Moral
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- financiamento
- ganho de capital
- ICMS
- IPI
- multa de mora
- PIS
- Responsabilidade Civil
- retenção
- STF
- STJ
- Uncategorized