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Adicional do PROVAB deve ser aplicado a cada etapa

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PROVAB. Algumas instituições de ensino têm entendido que, em processos seletivos para residência médica, o adicional do PROVAB deve ser aplicado apenas ao final. O Hospital Universitário da Universidade Federal de […]

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Tratamento de recém-nascidos deve ser custeado pelo plano de saúde

Recente julgado do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu novo período de cobertura de tratamento para recém-nascidos. Trata-se do acórdão proferido no julgamento do Recurso Especial n. 1.269.757-MG, cujo relator é […]

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Recusa ao exame do bafômetro não implica a perda da CNH

Em julgamento recente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que anulou o Processo de Suspensão de Direito de Dirigir e determinou a devolução da carteira de motorista, […]

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Judiciário afasta inclusão do ICMS na base de Cálculo do PIS/COFINS

  A Justiça Federal de Santa Catarina, em julgamento no dia 28 de março, decidiu pela inconstitucionalidade da Lei nº 12.973/14. Em concordância com entendimento do Supremo Tribunal Federal no […]

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Cancelamento de compra de carro encerra financiamento segundo STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o AREsp nº 712.368/SP, decidiu, por unanimidade, que o cancelamento de compra de um automóvel com defeito realizado entre […]

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Isenção de IR sobre o ganho de capital não depende da data de aquisição de imóvel

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O artigo 39 da Lei nº 11.196/05 concede isenção de IR sobre o ganho de capital nos casos em que o contribuinte venda um imóvel residencial e, dentro de 180 […]

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Projeto de Lei estuda permitir a emissão de debêntures especiais por micro e pequenas empresas.

Está em tramitação proposta de Lei Complementar que visa permitir a emissão de debêntures especiais por microempresas e empresas de pequeno porte. Se aprovado, o PLP 72/15 permitirá a emissão […]

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Controle de pragas não submete à retenção de 11% do INSS

Em decisão liminar, nosso escritório conseguiu importante decisão judicial que reconheceu o direito de empresa que se dedica à atividade de controle de pragas a não se submeter à incidência […]

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UNIMED é obrigada a manter plano de saúde coletivo

Plano de saúde coletivo. Em acórdão proferido no julgamento do Agravo de Instrumento n. 2155138-04.2015.8.26.0000, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a antecipação dos efeitos da tutela para que a […]

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Adicional do PROVAB é válido para qualquer residência.

PROVAB. A Resolução CNRM nº 2, de 27 de agosto de 2015 foi editada para modificar os critérios de seleção em provas de seleção para ingresso em Programas de Residência Médica (PRM). […]

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