Planos de Saúde

Planos de Saúde

Planos de saúde. Não importa a operadora ou a modalidade contratada: é praticamente certo que consumidores enfrentaram ou enfrentarão problemas com planos de saúde. Apesar da vasta regulamentação sobre o setor de planos de saúde, os consumidores são frequentemente surpreendidos por ações das operadoras.

De um modo geral, os planos de saúde não podem excluir a cobertura sobre tratamentos. Desse modo, os planos de saúde devem custear ou fornecer quaisquer métodos que o médico responsável entenda por necessários, ainda que eles sejam de caráter experimental. Segundo a orientação jurisprudencial atual, a recusa injustificada de tratamentos, por si só, causa dano moral indenizável.

Por outro lado, os planos de saúde podem excluir a cobertura de doenças. Ainda assim, há uma série de doenças cuja cobertura é obrigatória. Essa listagem é atualizada periodicamente pela ANS, mas a jurisprudência também faz sua leitura de quais doenças devem ser custeada por planos de saúde.

Além da cobertura, usuários enfrentam problemas com o valor das mensalidades. O percentual de reajuste também é editado anualmente pela ANS e é influenciado pelas previsões contratuais. Embora o STJ tenha admitido o reajuste em função da idade do segurado, o Estatuto de Defesa do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor também se aplicam para coibir abusos nos reajustes de planos de saúde.

Os planos empresariais, por sua vez, contam com os mesmos possíveis problemas dos planos individuais e familiares, porém recebem proteção legal menos privilegiada. Entende-se que a empresa, ao contratar, está em igualdade de poder de negociação com as operadoras de planos de saúde, de modo que ela não recebe proteções lançadas aos consumidores em geral. Isso exige cuidado redobrado dos contratantes, especialmente por conta do poder de rescisão das operadoras nos contratos coletivos.

A solução para essas questões pode ser buscada na via judicial, mas as chances de êxito e o melhor caminho a ser adotado (se uma ação preventiva ou posterior ao problema) depende da análise concreta do caso.

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