Problemas na compra de Imóvel

Problemas na compra de Imóvel

Adquirir um imóvel pode exigir acompanhamento jurídico. O aumento de volume do mercado imobiliário resultou em uma série de conflitos entre consumidores e vendedores/construturas, por razões que variam da incapacidade de atender à demanda à impossibilidade de resolver conflitos de ordem simples. Nessa página, listamos alguns dos problemas frequentes e apontamos soluções que podemos alcançar.

1. Cobrança indevida de comissões. O primeiro cuidado que um consumidor deve ter ao buscar um imóvel é observar com quem ele está negociando. É bastante comum que consumidores busquem atendimento direto das construtoras, mas sejam obrigados a negociar com intermediadores. Disso decorre que, apesar de o consumidor ter buscado diretamente o fornecedor, ele terá de arcar com comissões, tais como a taxa de corretagem. Há precedentes judiciais que permitem resgatar os valores pagos, mas o ideal é tentar evitar a cobrança desde o início.

2. Prazo e atraso na entrega do imóvel. Quase todos os contratos envolvendo imóveis contém duas cláusulas de dilação do prazo de entrega. A primeira é a cláusula de tolerância, geralmente de 180 dias, que permite ao fornecedor adiar a entrega. Essa cláusula serve para proteger o fornecedor dos problemas comuns que levam ao atraso, tais como chuvas, falta de materiais, etc. A jurisprudência em geral aceita essas cláusulas, embora existam precedentes das Turmas Recurais do Rio Grande do Sul que consideraram ilegais essa cláusula.

Além da cláusula de tolerância, geralmente há cláusulas prevendo suspensão do prazo para casos fortuitos ou de força maior. Elas servem para casos muito graves, tais como greves, calamidades, desastres naturais, ou seja, eventos que não acontecem normalmente. Como são situações difíceis de ocorrer, é raro que o judiciário aceite aplicar essa cláusula.

Desse modo, o consumidor deverá considerar sempre o prazo da cláusula de tolerância. Vencido esse prazo, ele poderá reclamar indenização pelos prejuízos que sofrer. Normalmente, o atraso faz com que consumidores prorroguem contratos de locação além do previsto, de modo que esses aluguéis extras podem ser recuperados.

Além da indenização por danos materiais, é possível buscar danos morais caso o atraso cause um forte abalo ou transtorno. Em atrasos relativamente pequenos (normalmente, menos de dois meses) a jurisprudência não atribui indenização. Para casos mais graves, o valor dos danos morais é substancial.

3. Defeitos no imóvel. Quase todo o imóvel é entregue com algum defeito aparente, de grandes ou pequenas proporções. Para evitar alegações de prescrição, é recomendável que o consumidor relate o problema imediatamente ao fornecedor e exija o conserto. Se o problema exigir ação urgente (como uma infiltração, por exemplo) e o fornecedor não se mostre ágil, pode ser que o próprio consumidor tenha de tomar a iniciativa. Nesse caso, a obra deve ser bem documentada, e de preferência com mais de um orçamento.

Pode ser também que os defeitos se manifestem ao longo do tempo. De regra, a responsabilidade do construtor se estende por cinco anos, mas o prazo pode ser maior, dependendo da gravidade do defeito: a responsabilidade sobre um forro de gesso não é a mesma que sobre a estrutura do imóvel.

Casos os defeitos causem um transtorno excepcional, é possível pedir indenização por danos morais. O valor da indenização varia com a gravidade do defeito do imóvel a inércia do fornecedor em realizar o conserto.

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