Recuperação Judicial de empresas

Recuperação Judicial de empresas

Por diversos fatores, internos e externos, empresas com potencial lucrativo entram em crise e ameaçam fechar as portas. Para dar uma segunda chance a essas empresas, existe a recuperação judicial. Contando com a concordância da maior parte dos credores, uma empresa em recuperação pode suspender a cobrança e parcelar dívidas, além de readequar a sua estrutura societária e patrimonial.

Para propor uma recuperação judicial, a empresa deve ingressar com uma ação, expondo os motivos da crise econômica e as chances de recuperação. Caso o juízo aceite o pedido, é necessário apresentar um plano detalhado de como a recuperação será buscada, que será avaliado pelos credores. A rejeição ou o descumprimento do plano podem levar à falência.

Empresas que buscam a recuperação judicial precisam de forte assessoria jurídica para elaborar um plano sólido e executável. Trata-se de um trabalho complexo, pois há um largo número de questões jurídicas e práticas a serem definidas, além da tarefa de lidar com um número considerável de credores.

A tarefa das empresas afetadas pela recuperação judicial, por sua vez, pode ser mais ou menos complexa, dependendo de o quanto a empresa deseja participar do processo de recuperação. Pode-se aceitar o crédito relacionado pela recuperanda, buscar a correção dele ou ainda combater ou ajudar a aprovação do plano.

A recuperação judicial possui vários critérios de admissibilidade. Entretanto, o porte o faturamento não são critérios (salvo para permitir um procedimento mais simplificado), de modo que qualquer empresa em dificuldades pode cogitar a recuperação judicial.