Regularização de Imóveis

Regularização de Imóveis

Regularização de imóveis. É comum que a situação jurídica de um imóvel seja sonegada, o que pode causar problemas na sua utilização e a desvalorização do bem: segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, imóveis com problemas em seu registro sofrem desvalorização de até 35%.

A solução da maioria dos problemas exige diligências simples. Entretanto, por depender do aval de autoridades públicas, é comum que a regularização de imóveis demore bastante para ser concluída. Por conta disso, recomendamos que os proprietários invistam na regularização de imóveis antes de que surja uma necessidade concreta, sob pena de se perder oportunidades de negócios.

Entre os problemas mais frequentes, há os gravames decorrentes de contratos como, por exemplo: penhoras, hipotecas, alienações fiduciárias, pactos de retrovenda, etc. É frequente que esses gravames não sejam retirados da matrícula dos imóveis, apesar de o contrato que os instituiu tenha sido cumprido. A regularização de imóveis nessa condição é importante para evitar a perda de valor de mercado.

Entre os gravames contratuais, é peculiar a situação da inalienabilidade. Em algumas situações, o transmitente do imóvel pode restringir o direito de alienação, impedindo que o adquirente venda o bem. Isso é comum em transmissões realizadas em inventários ou por conta de doações. A regularização de imóveis nessa situação é possível, embora dependa de demonstrar à autoridade judicial certos requisitos, tais como a infração à função social da propriedade.

Por outro lado, a burocraria pública cria uma série de situações que pode exigir a regularização de imóveis. Dentre essas situações, podemos citar como exemplos de situação que exigem a ação de proprietários: registro de servidões, retificação das extensões do imóvel, desmembramento de terras, criação de loteamentos, análise de compatibilidade com o plano diretor, levantamento para pagamento de laudêmio. Em todas essas situações, a ação de um advogado pode tornar o procedimento mais rápido e seguro, além de diminuir o seu custo.

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