Revisão de Contratos Administrativos

Revisão de Contratos Administrativos

Atrativos pelo montante de recursos que costumam prometer, os contratos administrativos por vezes acabam sendo demasiadamente onerosos para os administrados contratados.

Em casos onde surgir desequilíbrio financeiro devido a motivos alheios à vontade das partes (crise financeira, majoração extraordinária dos custos do projeto por falha de mercado, aumento das exigências da Administração Pública ou até mesmo inadimplência reiterada do Poder Público) é possível pleitear tanto administrativamente quanto judicialmente a revisão das cláusulas contratuais de modo a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e evitar maiores prejuízos ao administrado.