PROVAB. Algumas instituições de ensino têm entendido que, em processos seletivos para residência médica, o adicional do PROVAB deve ser aplicado apenas ao final. O Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC) é um exemplo disso.

Essas instituições defendem haver distinção entre fase e etapa, de modo que o benefício só seria aplicado a cada fase. Assim, consideram que os processos seletivos com prova objetiva seguida de entrevista possuem uma fase composta de cada etapa.

Assim, os candidatos não tem sua classificação modificada com base no benefício para fins de realização da prova de entrevista. Na prática, isso significa que muitos candidatos com direito ao adicional do PROVAB são eliminados antes mesmo de utilizá-lo efetivamente.

Tal interpretação está errada, e tem sido afastada pelo Poder Judiciário, que vem garantindo aos candidatos que ingressem com medida judicial o direito ao aproveitamento do benefício nesses casos.

Um exemplo disso é a decisão proferida na última terça-feira, 22 de novembro, pelo Juiz Federal Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis. Foi deferida medida liminar garantindo a aplicação da pontuação adicional referente ao PROVAB à nota obtida em prova escrita objetiva, assegurando o direito do candidato a participar da segunda etapa do concurso de residência médica.

Ao fundamentar sua decisão, o magistrado esclareceu que, ao prever a aplicação da pontuação adicional apenas à nota final do certame, o edital contraria a regulamentação do programa Mais Médicos, bem como resolução do Conselho Nacional de Residência Médica que detalha a aplicação da pontuação adicional do PROVAB. Por fim, considerou que, embora defensável a distinção entre fase e etapa, o fato de haver eliminação de candidatos entre etapas faz com que esta seja convertida em verdadeira fase do processo seletivo.

Dessa forma, diante da decisão liminar obtida, sugerimos àqueles que possuam situação semelhante que entrem em contato para averiguar a viabilidade de ajuizamento de medida judicial cabível.