A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o AREsp nº 712.368/SP, decidiu, por unanimidade, que o cancelamento de compra de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica também o rompimento do contrato de financiamento com o banco pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo. A decisão restou assim ementada:

“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO “BANCO DA MONTADORA” INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. 1. Demanda movida por consumidor que visa a resolução do contrato de compra e venda e de financiamento do bem móvel defeituoso. 2. Responsabilidade solidária da instituição financeira vinculada à concessionária do veículo (“banco da montadora”), pois parte integrante da cadeia de consumo. Legitimidade passiva do Banco da Montadora presente. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ”

Para o ministro Moura Ribeiro, relator do caso, há uma responsabilidade solidária da instituição financeira vinculada à concessionária do veículo (banco da montadora), porque integram a mesma cadeia de consumo. No voto, o ministro do STJ afastou o argumento do banco de que não seria parte legítima para figurar na ação, uma vez que não forneceu o produto e que o consumidor, ao adquirir um veículo, é livre para financiar com qualquer instituição financeira.

O ministro defende que os contratos de compra e venda e de financiamento de veículo estão interligados, possuindo uma finalidade comum, “a de propiciar ao autor a aquisição de automotor”.

Dessa forma, é possível que o consumidor que tenha feito o cancelamento de compra de um automomóvel postule perante o Judiciário a rescisão do contrato de financiamento firmado com o banco da montadora.

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Fonte: Supeior Tribunal de Justiça. Publicada em 29/03/2016.