Recente julgado do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu novo período de cobertura de tratamento para recém-nascidos. Trata-se do acórdão proferido no julgamento do Recurso Especial n. 1.269.757-MG, cujo relator é o Min. Luis Felipe Salomão, datado de 03/5/2016 e publicado no Diário Oficial em 31/5/2016.

A decisão observa que, conforme disposição em lei, o plano de saúde com cobertura obstétrica deve oferecer cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros trinta dias após o parto.
A nova definição ficou que, independentemente de a operadora ter autorizado a efetivação da cobertura, ter ou não custeado o parto, tampouco de inscrição do neonato como dependente nos trinta dias seguintes ao nascimento, deve-se garantir a continuidade da prestação de assistência se o tratamento for iniciado nos primeiros trinta dias não ter seu término concretizado. Em outras palavras, um recém-nascido permanecerá coberto pelos serviços do plano de saúde caso seu tratamento seja iniciado no primeiro mês de vida.
Um claro exemplo seria no caso de tratamento intensivo para bebês prematuros. Além do elevado custo, o tratamento pode perdurar mais de trinta dias, o que pode colocar os genitores em situação complicada. Aqui, as operadoras de plano de saúde não podem se eximir do custeio no tratamento, devendo manter o custeio do tratamento pelo tempo necessário.
Publicado em 27/07/2016